No tocante aos direitos da personalidade, considere:I. Com e...

Gabarito Letra E

I - CERTO: Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária

II - Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária

III - CERTO: Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica

IV - Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória

bons estudos

Em regra, o exercício dos direitos da personalidade nao pode sofrer limitação voluntária. EXCEPCIONALMENTE podera.

Complementando: Enunciado 4 da Jornada de Direito Civil – Art.11: o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral. Como a questão pede de acordo com o CC, então esse item está incorreto!

Em regra...

Ah, mizeravi!