A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3248485 Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969) estabelece diversos direitos. Assinale a alternativa que não se refere a esses direitos. 
Alternativas