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Q574435 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

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I- Errada - Art. 37 

Art. 37. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável até outros 15 (quinze), por despacho do juiz.

II- Errada - Art. 38 

Art. 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

III- Certa - Art. 38, § único 

Art. 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Parágrafo único.  A procuração pode ser assinada digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica.

No item I, o erro tá na exigência de caução e no prazo para que o advogado tem pra suprir o mandato,que é de 15 dias, podendo ser ´prorrogado por mais 15.

Já o item II, para que o advogado tenha todas essas prerrogativa, o mesmo precisaria de uma procuração com poderes especiais.

Por tanto, item III(correto), alternativa B.     

Bons estudos e a luta continua!!! 

Alternativa correta: B


No caso da assertiva II, a procuração geral para o foro também é conhecida como procuração ad judicia.


Art. 38. do CC/02. "A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, (procuração ad judicia) salvo para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso (cláusula ad judicia extra). .


Cuidado!

Conforme se nota, caso a parte queira conferir ao advogado os poderes dispostos na segunda parte do art. 38 mencionado alhures, deverá também inseri-los expressamente no instrumento de procuração (cláusula ad judicia extra).


Bons estudos! =)

De acordo com o NCPC:

I)Errado Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. 

§ 1 o Nas hipóteses previstas no caput, o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.

II)Errado Art. 105.  A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, fimar compromisso e assinar declaração de hipossufiiência econômica, que devem constar de cláusula específia.

III)Certo Art. 105. § 1 o A procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei.

Os artigos 37 e 38 do CPC/73 são repetidos são repetidos nos artigos 104 e 105 do Novo Código do Processo Civil, Contudo, inclui o art. 105 a título de poderes especiais a serem previstos em cláusula específia, a assinatura de declaração de hipossufiiência econômica.

PARÁGRAFO ÚNICO DO ART; 38  

A procuração pode ser assinada digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade certificadora credenciada, na forma da lei espacifica. CORRETO

As demais auternativas podem ser comparadas nos artigos 37 e  38 do CPC/ 73

( I )  art 37 

(II)   art 38

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