Sobre as disposições da Constituição Federal acerca do Pode...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo a Lei de Crimes de Responsabilidade, constitui crime contra o livre exercício dos poderes constitucionais o seguinte:
• É dispensável licença, autorização ou referendo do Congresso Nacional para que o presidente da República
• Compete privativamente ao presidente da República a concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto, ser delegada a outras autoridades,...
• Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo, considerando o disposto na CF e a doutrina.
• A respeito do crime de responsabilidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A prestação de...