Sobre as disposições da Constituição Federal acerca do Pode...

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Q2027095

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q2027095 Direito Constitucional

Sobre as disposições da Constituição Federal acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta.

O Presidente da República poderá ser preso preventivamente no caso de infração penal comum

O Presidente da República cometerá crime de responsabilidade se atuar de forma que atente contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra a lei orçamentária

Para se ausentar do país por período superior a quinze dias o Presidente da República precisará de licença do Congresso Nacional

A competência para conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, poderá ser delegada pelo Presidente da República aos Ministros de Estado

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Sobre as disposições da Constituição Federal acerca do Pode...

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