Sobre os impostos do Estado, assinale a alternativa incorreta de acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Question

A

O Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) será progressivo, conforme dispuser a lei.

B

As alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações de serviço interestaduais e de exportação serão as fixadas em Resolução da Presidência da República, conforme previsto na Constituição Federal.

C

O ICMS será seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

D

O montante do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) não integra a base de cálculo do ICMS quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.

E

O ITCD não incidirá sobre pequenos quinhões ou pequenos lotes transmitidos a herdeiros e a beneficiários de poucos recursos econômicos, conforme definido em lei.

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Meta Delta Fox · Accepted Answer

Alternativa [B] As  alíquotas  do  ICMS  aplicáveis  às  operações  e prestações  de  serviço  interestaduais  e  de exportação  serão  as  fixadas  em  Resolução  da Presidência  da  República,  conforme  previsto  na Constituição Federal. IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais  e de exportação ;

FCC – ICMS-SP 2006 - As alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais são estabelecidas por Resolução do Senado Federal. CERTO.

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