Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretri...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Provas:
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CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Engenheiro Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Engenheiro Eletricista |
Q3036829
Pedagogia
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir.
Nos municípios, as instituições de educação infantil criadas e
mantidas pela iniciativa privada integram os respectivos
sistemas municipais de ensino.
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(LDB /96)Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:
I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III – os órgãos municipais de educação.
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