Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretri...
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir.
Nos municípios, as instituições de educação infantil criadas e
mantidas pela iniciativa privada integram os respectivos
sistemas municipais de ensino.
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A alternativa correta para a questão é: C - certo.
Esta questão aborda um tema crucial na organização dos sistemas de ensino no Brasil, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O foco está na integração das instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, aos sistemas municipais de ensino.
Para compreender a afirmativa, é necessário conhecer o artigo 211 da Constituição Federal, que estabelece a colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na organização do sistema educacional. Com relação aos municípios, a responsabilidade principal é organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema de ensino, incluindo a educação infantil e o ensino fundamental.
Além disso, a LDB (Lei nº 9.394/1996) reforça que os sistemas de ensino se organizam em âmbito municipal, estadual e federal, e permite que as instituições privadas integrem esses sistemas, o que inclui as instituições de educação infantil mantidas pela iniciativa privada. Assim, as escolas privadas de educação infantil nos municípios fazem parte do sistema municipal de ensino, de acordo com a legislação vigente.
Justificativa para a alternativa correta: A afirmação de que as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada integram os sistemas municipais de ensino está correta, pois está conforme a legislação educacional brasileira.
Como não há mais alternativas para discussão, visto que é um item de "certo" ou "errado", a explicação se concentra em justificar por que a afirmativa está correta.
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Comentários
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(LDB /96)Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:
I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III – os órgãos municipais de educação.
Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:
I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III – os órgãos municipais de educação.
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