Atendendo a uma recomendação do Ministério Público, determi...

A presente questão trata do tema Organização da Administração Pública.

O enunciado em análise nos apresenta uma técnica administrativa relacionada ao desenho organizacional. Essa técnica possibilita criar e extinguir estruturas e divide-se em quatro abordagens: desconcentração, concentração, descentralização e centralização. Vejamos:

A desconcentração refere-se à criação de uma estrutura diretamente subordinada a uma estrutura superior, ou seja, cria-se mais um órgão abaixo de outro órgão.

A concentração é o processo inverso à desconcentração, ou seja, extingue-se um órgão subordinado a outro para o órgão remanescente acumular as duas atribuições, tanto as atuais quanto as do órgão extinto.

A descentralização é o processo de criação de uma estrutura que será vinculada a uma estrutura já existente, observa-se que não ocorre a subordinação.

A centralização é o processo de extinção de uma estrutura vinculada a outra, onde a estrutura remanescente recebera as atribuições da estrutura extinta.

Pelo exposto, a única alternativa correta é a letra C, vez que a técnica administrativa utilizada para extinguir os departamentos é conhecida como concentração.

Gab. C

Na concentração, a função administrativa é exercida no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), por apenas um órgão público, sem qualquer divisão.

Ponto chave da questão: departamento já existente dentro desta Secretaria.

Acesso: https://dirleydacunhajunior.jusbrasil.com.br/artigos/164522999/formas-de-realizacao-da-funcao-administrativa-centralizacao-descentralizacao-concentracao-e-desconcentracao

No meu entender, no direito administrativo trata-se sim da prática da concentração. Mas a questão é de administração e se tratando de técnica administrativa, acredito que deveria ser centralização.

CONCENTRAÇÃO = técnica administrativa de reunir, avocar funções de outros órgãos em um único órgão.

É a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas, ou seja, pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas. Trata-se, portanto, de uma situação raríssima