Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretri...

Vamos analisar a questão proposta, que trata sobre a progressão no ensino fundamental com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A alternativa correta é: E - errado

Justificativa: A questão afirma que os estabelecimentos de ensino fundamental devem escolher entre o regime de progressão regular por série ou o regime de progressão continuada. Esse enunciado é errado porque, segundo a LDB, as escolas não precisam optar por apenas um desses regimes.

De acordo com a LDB, é possível combinar diferentes formas de organização escolar, incluindo a progressão continuada e a progressão regular por série. Assim, as escolas podem adotar tanto a progressão regular, em que os alunos avançam de ano em ano, quanto a progressão continuada, que permite que os alunos passem de um ciclo para outro sem retenção, desde que atendam aos requisitos pedagógicos estabelecidos.

Análise detalhada:

Alternativa C - certo: Esta alternativa está incorreta porque a afirmação de que as escolas devem optar por um dos regimes é falsa, conforme explicado anteriormente. As escolas têm a liberdade de adotar modelos mistos, baseando-se nas diretrizes pedagógicas e nas necessidades dos alunos.

Alternativa E - errado: Esta é a alternativa correta, pois a questão apresenta uma afirmação que não está de acordo com a legislação vigente. A LDB permite a coexistência de diferentes formas de progressão escolar, validando a escolha da alternativa 'errado' para a questão.

É importante lembrar que a flexibilidade na organização do ensino fundamental visa atender às diversas realidades educacionais do país, garantindo um ensino de qualidade que se adapta às necessidades dos alunos.

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Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)

§ 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

Seção III

Do Ensino Fundamental

Art. 32. O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

Art. 32. O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos seis anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante:            

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:            

I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

§ 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

§ 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

Item errado pois houve a troca da palavra podem por devem.

32 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada.

o erro da questão é a palavra: DEVEM, o correto seria podem OPTAR.