Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretri...

A alternativa correta é: C - certo

A questão aborda a duração do Plano Nacional de Educação (PNE), um instrumento de planejamento educacional fundamental no Brasil. O PNE é uma diretriz estratégica que norteia as políticas públicas educacionais e visa promover a melhoria da qualidade da educação no país.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o PNE deve ser estabelecido por lei e possui uma característica particular quanto à sua duração: ele deve ser decenal, ou seja, ter uma vigência de dez anos. Esta duração é estabelecida para permitir que metas e diretrizes possam ser planejadas e implementadas de forma eficaz e contínua ao longo do tempo.

A alternativa C - certo está correta porque reflete essa determinação legal de que o PNE deve ter uma duração decenal. Essa informação é essencial para compreender como o planejamento educacional é concebido no Brasil e como ele está estruturado para alcançar seus objetivos de longo prazo.

Como a questão pede para julgar a afirmação dada, e ela está em conformidade com a legislação vigente, outras opções como "errado" não se aplicam, pois não há contradição ou erro na afirmação apresentada.

Compreender a importância do PNE e sua duração é crucial para quem estuda para concursos na área de Educação, pois demonstra o conhecimento das bases legais que sustentam o sistema educacional brasileiro.

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CF - Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade do ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

CERTO