Acerca da competência do Município de Vila Lângaro relacionada ao trânsito urbano,
conforme a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

Question

Acerca da competência do Município de Vila Lângaro relacionada ao trânsito urbano,
conforme a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O Município não tem competência sobre a regulação do trânsito municipal, visto ser assunto
exclusivo da União. Ou Alternativa B: A atuação municipal no trânsito deve-se ater às rodovias que circundam o Município. Ou Alternativa C: A competência para regulamentar o trânsito de Vila Lângaro é exclusiva do Estado do Rio Grande
do Sul. Ou Alternativa D: No exercício da regulamentação do tráfego e do trânsito das vias públicas municipais, o Município
de Vila Lângaro deve atender à necessidade de locomoção das pessoas portadoras de deficiência. Ou Alternativa E: O Poder Judiciário do Município deve estabelecer as normas de circulação das vias públicas, a fim
de garantir o respeito aos direitos de toda a população.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [D] No exercício da regulamentação do tráfego e do trânsito das vias públicas municipais, o Município
de Vila Lângaro deve atender à necessidade de locomoção das pessoas portadoras de deficiência.

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