A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, j...

A alternativa correta é: E - errado.

Vamos entender o porquê. A questão aborda o Plano de Ações Articuladas (PAR) e o Plano Nacional de Educação (PNE), fundamentais para as políticas educacionais no Brasil. O foco específico é a competência para propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

De acordo com a legislação vigente, especialmente a Lei n.º 13.005/2014, que institui o PNE, não há menção de que a competência para propor mudanças no investimento público em educação seja exclusiva do Ministério da Educação (MEC). Na verdade, o Conselho Nacional de Educação (CNE) pode sim participar de discussões e propor sugestões sobre políticas educacionais, incluindo o financiamento da educação. Isso está em consonância com o caráter consultivo e normativo do CNE, que auxilia na formulação de políticas educacionais.

A afirmação de que apenas o MEC teria essa competência é, portanto, incorreta, justificando a resposta como "errado".

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre a questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Conselho Nacional de Educação (CNE) não tem a competência direta para propor revisões de investimento público, ele tem uma função consultiva e pode influenciar e emitir pareceres sobre políticas públicas educacionais, incluindo aspectos financeiros.