Segundo o Art. 4º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Provas:
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Q2465026
Direito Processual Penal
Segundo o Art. 4º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), na interpretação desta
Lei, serão considerados(as) ____________ a que ela se destina e, especialmente, as condições
peculiares das mulheres em situação de ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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