Segundo o Art. 4º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)...
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Comentários
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Resposta correta letra B
Art. 4º Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
GABARITO LETRA B
Art. 4º Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Art. 4º Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Gab. B
Bons estudos!
Art. 4º Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
E segundo esse entendimento, o STF declarou constitucional que Municípios proibam candidatos de concurso público de serem nomeados em relação a condenação por crime de violência doméstica e familiar contra mulheres.
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