Segundo o Art. 4º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a Lei Maria da Penha, especificamente o Art. 4º da Lei nº 11.340/2006. O tema central envolve a interpretação da legislação voltada à proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

De acordo com o Art. 4º da Lei Maria da Penha, a interpretação da lei deve levar em consideração os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Agora vamos entender cada alternativa para encontrar a correta:

Alternativa A - as instituições – pobreza: Esta alternativa está incorreta porque a Lei Maria da Penha não se destina a tratar de instituições nem foca na questão de pobreza em seu objetivo principal.

Alternativa B - os fins sociais – violência doméstica e familiar: Correta. Esta é a alternativa certa. A lei se preocupa com os fins sociais, que são a proteção e a garantia dos direitos das mulheres, e é destinada a combater e prevenir a violência doméstica e familiar.

Alternativa C - as pessoas – vulnerabilidade: Embora a lei proteja pessoas em situação de vulnerabilidade, a redação específica do Art. 4º não utiliza esses termos.

Alternativa D - os dispositivos – encarceramento: A lei não se limita a dispositivos ou ao encarceramento; seu foco é mais amplo, incluindo medidas protetivas e sociais.

Alternativa E - os autores – violência doméstica e familiar: A menção aos autores não está em linha com o objetivo do Art. 4º, que é focado nas vítimas e não nos agressores.

Exemplo prático: Considere uma mulher que sofre agressões físicas de seu parceiro em casa. A aplicação da Lei Maria da Penha visa garantir que ela receba proteção e apoio necessários para romper o ciclo de violência, levando em conta os fins sociais da lei.

Para interpretar questões como esta, é importante lembrar que a Lei Maria da Penha tem o objetivo de proteger as mulheres contra a violência no ambiente doméstico, considerando suas necessidades sociais e a prevenção de situações de risco.

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Resposta correta letra B

Art. 4º Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

GABARITO LETRA B

Art. 4º Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Art. 4º Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Gab. B

Bons estudos!

Art. 4º Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

E segundo esse entendimento, o STF declarou constitucional que Municípios proibam candidatos de concurso público de serem nomeados em relação a condenação por crime de violência doméstica e familiar contra mulheres.