A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, jul...
A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, julgue o próximo item, de acordo com o Decreto n.º 6.094/2007, a Lei n.º 12.695/2012 e a Lei n.º 13.005/2014.
A vinculação dos municípios ao Plano de Metas
Compromisso Todos pela Educação é feita por meio de
termo de adesão voluntária.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A alternativa correta é C - certo.
Para compreender essa questão, é fundamental conhecer os mecanismos de adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, que estão detalhados no Decreto n.º 6.094/2007. Este plano faz parte de uma série de políticas educacionais desenvolvidas para melhorar a educação no Brasil e é uma iniciativa que visa engajar municípios, estados e o Distrito Federal em um compromisso de melhoria da qualidade da educação básica.
A adesão dos municípios a esse plano se dá através de um termo de adesão voluntária. Isso significa que os municípios não são obrigados a participar, mas podem optar por aderir caso queiram comprometer-se com as metas estabelecidas e, em troca, receber apoio técnico e financeiro do governo federal.
Esse modelo de adesão voluntária é crucial, pois respeita a autonomia dos municípios enquanto os encoraja a participar de um esforço nacional por melhorias na educação. Assim, a afirmação de que a vinculação dos municípios ao Plano de Metas é feita por meio de termo de adesão voluntária está correta.
Portanto, a justificativa para a alternativa correta (C - certo) é que a questão está alinhada com a estrutura estabelecida pelo decreto mencionado, que prevê a adesão voluntária como uma forma de engajamento dos municípios no compromisso com a educação.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Certo. O PAR é um acordo suplementar e voluntário. O apoio da União pode ser prestado para que os municípios, estados ou Distrito Federal melhorem a qualidade da educação básica em suas esferas de competência.
"Pela honra e glória do Senhor serei aprovada no concurso da SEMED."
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo