Leia as afirmativas a seguir: I. Os órgãos e entidades comp...

A alternativa B é a correta.

Afirmativa I: Esta afirmativa é verdadeira. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito são responsáveis, em suas áreas de competência, de forma objetiva por qualquer dano que seus programas, projetos ou serviços possam causar aos cidadãos. Isso significa que, independentemente de dolo ou culpa, eles podem ser responsabilizados por falhas, seja por ação, omissão ou erro, que comprometam a segurança no trânsito.

Afirmativa II: Esta afirmativa é falsa. O enunciado trata de liberdade assistida, que não é um assunto diretamente relacionado ao trânsito, mas sim ao direito da criança e do adolescente. A liberdade assistida é uma medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pode, sim, ser adotada como forma de acompanhamento, auxílio e orientação ao adolescente, sendo considerada uma medida importante e adequada quando necessário.

Portanto, a afirmativa I está correta pois reflete o disposto nos princípios de responsabilidade objetiva dos órgãos de trânsito, enquanto a afirmativa II está incorreta pois apresenta uma visão distorcida da aplicabilidade da liberdade assistida.

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✅Gabarito(B)

Gente do céu, essa banca mistura na mesma questão conteúdo de matérias diferentes. Temos aqui a assertiva I sobre legislação de trânsito e a II sobre Estatuto da Criança e do Adolescente rs

I - CORRETA: CTB, Art. 1º § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

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II - ERRADA: ECA, art. 118. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

§ 1º A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.

§ 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

Responder objetivamente = não depende de dolo ou culpa

Essa banca tá amarrada em nome de Jesus!

CTB e ECA numa mesa questão?

Gab: Letra B

Cara, essa banca é muito medíocre, procurem as questões de Língua Portuguesa dela, ela traz assertivas do tipo "o verbo seguinte foi grafado corretamente: corrér" kkkkkkkkkkkkkkkk é patética, e vendo a atuação dela aqui em Legislação , só confirmo meu julgamento.

Você ta estudando CTB e a banca vem com ECA, é bom para revisar kkkkkkkkkkkk

Que doideira