Leia as afirmativas a seguir: I. Os órgãos e entidades comp...

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Q1246004 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:

I. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
II. A liberdade assistida não deve ser adotada, ainda que se afigure como a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:
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