Acerca do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviço...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3036839 Arquitetura

Acerca do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, julgue o item que se segue, conforme a Lei n.º 14.719/2023.


As obras de engenharia inacabadas que estejam em processo de tomada de contas especial não podem ser incluídas no referido pacto. 

Alternativas