Relativamente à penhora, dispõe o Código de Processo Civil

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Q30122

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30122 Direito Processual Civil - CPC 1973

se não localizar o executado para intimá-lo da penhora, o oficial certificará resumidamente as diligências realizadas, caso em que o juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências.

o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

nos 15 (quinze) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido.

efetuar-se-á a penhora onde quer que se encontrem os bens, salvo se sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.

se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça efetuará o arrombamento imediatamente.

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