Leia as afirmativas a seguir: I. O trânsito, em condições s...

A alternativa correta é a letra D: As duas afirmativas são falsas.

Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender o porquê:

I. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes não cabendo, ainda que no âmbito das respectivas competências, adotar quaisquer medidas destinadas a assegurar esse direito.

Essa afirmativa é falsa porque contraria o que está disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o CTB, o trânsito em condições seguras é, de fato, um direito de todos. Contudo, os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de adotar medidas para assegurar esse direito. Portanto, a afirmativa está incorreta ao dizer que não cabe a eles adotar tais medidas.

II. São penalmente inimputáveis os menores de vinte e oito anos, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta afirmativa também é falsa. O correto, de acordo com o sistema jurídico brasileiro, é que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, conforme previsto no artigo 228 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, a idade mencionada na afirmativa está errada.

Com isso, ambas as afirmativas são incorretas, o que torna a alternativa D a correta para essa questão.

As questões de concursos sobre o Sistema Nacional de Trânsito e a legislação relacionada sempre exigem atenção aos detalhes e conhecimento preciso das disposições legais. É importante estar atento às palavras e contextos para identificar informações incorretas nas alternativas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

☆ Gabarito D

Sangue de Jesus tem poder! Questão maluca misturou o ECA com o CTB. Até rimou..

[L9.503/97 - CTB]

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

       § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

       § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito

[L8.069/90 - ECA]

Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.

Inimputável é quem formulou essa questão!

Maluco barbado com 28 anos responder pelo ECA kkkkkkkkkk

"28 anos" pai de família, inimputável kkkkk

É característica dessa banca abordar matérias diferentes em mesmas questões;