Caso João cometa crime comum nos Estados Unidos da América...

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Q3036847 Direito Internacional Privado

        João nasceu em Atenas, Grécia, e é fruto do relacionamento entre Maria (brasileira) e John (estadunidense) e, desde 2022, passou a residir no Brasil, após ter adquirido uma propriedade particular no estado do Rio de Janeiro. Em 2023, ao completar 21 anos de idade, João optou pela nacionalidade brasileira.


Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. 

Caso João cometa crime comum nos Estados Unidos da América (EUA) e este país possua acordo de extradição firmado com o Brasil, João poderá ser extraditado se o cometimento do crime for anterior à sua naturalização e posterior à sua maioridade civil.
Alternativas

Comentários

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GAB ERRADO

João é nato

Art 5 LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Gabarito: ERRADO

EXTRADIÇÃO:

NATO? Nunca, jamais

NATURALIZADO? Em regra: Não

Exceção

  • Crime comum ANTES da naturalização  
  • Tráfico ilícito de drogas ANTES OU DEPOIS da naturalização

ESTRANGEIRO? Em regra: Sim

Exceção:

  • Crime Político
  • Crime de Opinião

não consigo encontrar o erro dessa questão. Caso alguem consiga esclarecer.

João é filho de mãe brasileira e o enunciado diz que ele optou pela nacionalidade brasileira, ou seja, ele tem nacionalidade potestativa, a qual tem como requisitos a maioridade (mínimo 18 anos, pediu com 21) e fixar residência no país. A decisão judicial gera efeitos retroativos (ex-tunc), então é considerado brasileiro nato desde o nascimento. Portanto, não poderia ser extraditado.

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