Acerca do Poder Executivo, julgue o item a seguir, no que se...

Vamos entender a questão sobre o Poder Executivo no Brasil. O enunciado aborda a identidade entre o chefe de governo e o chefe de Estado no sistema presidencialista, adotado em nosso país.

Tema Central: A questão refere-se à estrutura e ao funcionamento do Poder Executivo no sistema de governo brasileiro, especificamente no que tange ao presidencialismo.

Resumo Teórico: No Brasil, o sistema de governo é o presidencialismo. Neste sistema, o Presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo. Essa estrutura significa que o presidente representa o país internacionalmente (como chefe de Estado) e também internalamente, gerindo as políticas públicas (como chefe de Governo). Diferente do parlamentarismo, onde essas funções são divididas entre o chefe de Estado (geralmente um monarca ou presidente) e o chefe de Governo (primeiro-ministro).

Fontes Relevantes: A Constituição Federal de 1988 é a principal fonte normativa que define a estrutura do sistema de governo no Brasil. O Artigo 76 da Constituição estabelece: "O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado."

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa "C" está correta porque descreve precisamente a característica do sistema presidencialista adotado no Brasil, onde o presidente exerce ambas as funções, sem a necessidade de separação entre chefe de Estado e chefe de Governo.

Análise da Alternativa Incorreta: Como a questão é do tipo "Certo ou Errado", focamos apenas em esclarecer a justificativa para a alternativa correta. Não há uma segunda alternativa para analisar, mas é importante lembrar que afirmar o contrário seria um erro conceitual sobre o nosso sistema de governo.

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Gabarito: CERTO

(CESPE) O Brasil adota o sistema presidencialista de governo, no qual a chefia do Estado e a chefia do governo federal são exercidos pela mesma pessoa. (C)

• Sistema de Governo - PreSidencialista 

(CESPE) Como chefe de Estado, o presidente da República Federativa do Brasil gerencia os negócios internos tanto de natureza política quanto de natureza administrativa. (E) 

• Chefe de Estado → Exterior - Externo
• Chefe de GovernO → CUIDA DO GOVERNO - INTERNO 

(CESPE) O presidente, como chefe de governo, pode dispor sobre tal matéria mediante decreto autônomo, desde que não haja aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. (C)

CERTO

ADENDO:

No parlamentarismo, as funções de chefe de estado e de chefe de governo são exercidas por autoridades distintas, como ocorre quando o rei ou o presidente da república exercem a função de chefe de estado e um gabinete, chefiado pelo primeiro ministro, exerce a função de chefe de governo.

Gab: Certo

Chefe de Governo: plano interno

Chefe de Estado: plano externo

CF/88

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

I - nomear e exonerar os Ministros de Estado; (Chefe de Governo)

VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; (Chefe de Estado)

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@MaxTribunais

Certo. No Brasil, o sistema de governo é presidencialista, o que implica que o presidente da República exerce simultaneamente as funções de chefe de governo e chefe de Estado. Isso significa que a figura do presidente concentra tanto o poder executivo quanto a representação do Estado. Portanto, a afirmação está correta.

ADENDO

-

No presidencialismo, o PR exerce as funções de chefe de Estado (representa o país nas relações internacionais e é a instância máxima do executivo do poder nacional) e de chefe de governo (responsável pela administração pública e pela execução das políticas internas). Logo, ele acumula as duas funções, diferentemente do parlamentarismo, onde essas funções são divididas entre um chefe de Estado (como um monarca ou presidente) e um chefe de governo (como um primeiro-ministro).