No âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente ...

Tema Central: A questão aborda os direitos indígenas em relação às terras que tradicionalmente ocupam, um tema central no contexto da ordem social e do meio ambiente.

Resumo Teórico: De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, as terras que os indígenas ocupam tradicionalmente são destinadas à sua posse permanente, garantindo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas naturais, como solo, rios e lagos. No entanto, a decisão sobre a alienação dessas terras não cabe aos indígenas. Essas terras são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas são imprescritíveis.

Justificativa da Alternativa Correta ("E"): A questão é incorreta porque afirma que cabe aos indígenas a decisão sobre a alienação das terras que ocupam. Na realidade, a Constituição deixa claro que essas terras são inalienáveis. Isso significa que não podem ser vendidas, doadas ou cedidas de qualquer forma.

Análise da Alternativa Incorreta ("C"): A alternativa "C" sugeriria que a afirmação estava certa, o que contraria a Constituição Federal. A ideia de que os indígenas podem decidir sobre a alienação das terras ignora o caráter inalienável dessas terras, um conceito fundamental para a proteção dos direitos indígenas.

Espero que esta explicação tenha sido clara e útil para seu entendimento sobre o tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

não pode alienar

não confundir terras indígenas com terras quilombolas

GAB ERRADO ''bem como a decisão sobre eventual alienação. ''

Art. 231.§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

§ 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

§ 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

NÃO É POSSÍVEL alienação de terras indígenas!

bem como a decisão sobre eventual alienação ???? Ops!

Jurídico

A alienação é um ato que transfere o domínio de um bem para outra pessoa, por venda, troca ou doação. Por exemplo, a alienação de um imóvel é quando uma propriedade é transferida para o banco como garantia de pagamento de uma divida