No âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente ...

não pode alienar

não confundir terras indígenas com terras quilombolas

GAB ERRADO ''bem como a decisão sobre eventual alienação. ''

Art. 231.§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

§ 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

§ 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

NÃO É POSSÍVEL alienação de terras indígenas!

bem como a decisão sobre eventual alienação ???? Ops!

Jurídico

A alienação é um ato que transfere o domínio de um bem para outra pessoa, por venda, troca ou doação. Por exemplo, a alienação de um imóvel é quando uma propriedade é transferida para o banco como garantia de pagamento de uma divida