Sobre as diretrizes da Lei 12.527 de Acesso à Informação, NÃ...

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Q973033 Legislação Federal

Sobre as diretrizes da Lei 12.527 de Acesso à Informação, NÃO é correto afirmar:

Alternativas

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letra d

Art. 3 Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

Art. 3 Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: 

I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; 

II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; 

III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; 

IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; 

V - desenvolvimento do controle social da administração pública.

Sobre as diretrizes da Lei 12.527 de Acesso à Informação, NÃO é correto afirmar:

Alternativas

A Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

B Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

C Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

transparência ativa.

D Desenvolvimento da rede de meios de comunicação públicos sob o controle da sociedade.

uso de T.I

São diretrizes da Lei nº 12.527/ 2011:

publicidade máxima

transparência ativa

uso de T.I

cultura da transparência

controle social.

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