Sobre as diretrizes da Lei 12.527 de Acesso à Informação, NÃ...
Sobre as diretrizes da Lei 12.527 de Acesso à Informação, NÃO é correto afirmar:
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letra d
Art. 3 Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
Art. 3 Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
Sobre as diretrizes da Lei 12.527 de Acesso à Informação, NÃO é correto afirmar:
Alternativas
A Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
B Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
C Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
transparência ativa.
D Desenvolvimento da rede de meios de comunicação públicos sob o controle da sociedade.
uso de T.I
São diretrizes da Lei nº 12.527/ 2011:
publicidade máxima
transparência ativa
uso de T.I
cultura da transparência
controle social.
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