Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasi...

GABARITO: ALTERNATIVA C

A) INCORRETA:

Art. 163, CF/88. Lei complementar disporá sobre:

I - finanças públicas;

B) INCORRETA:

Art. 164, CF/88. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

C) CORRETA:

Art. 164, § 2º, CF/88. O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

D) INCORRETA:

Art. 164, § 3º, CF/88. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

E) INCORRETA:

Art. 164, § 1º, CF/88. É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

GABARITO: C.

a) Art. 163. Lei complementar disporá sobre:

I - finanças públicas;

b) Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

c) art. 164, § 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

d) art. 164, § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

e) art. 164, § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Ótima questão. Trabalha bem os principais conceitos de orçamento público.

Gab c! Banco central, artigos:

Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

§ 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. (Ele empresta dinheiro somente para instituições financeiras: ex: CAIXA E BB)

§ 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

Valores que a União tem em Caixa:

§ 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central;

Valores que os Entes e entidades têm em caixa:

as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

• (ps. folha de pagamento de servidor podem ser pagas com banco privado, ex: itaú)
• (ps. instituições financeiras estaduais podem ser bancos estaduais, ex: banrisuil Não só da União (Caixa, BB))

Melhor tomar um café, jurava que onde estar "Banco do Brasil" estava "Banco Central".

GABARITO: C.