Com referência ao parcelamento do solo no planejamento e pro...

Com referência ao parcelamento do solo no planejamento e projeto urbanos, julgue o seguinte item. 

De acordo com o Estatuto da Cidade, nas operações urbanas consorciadas, poderão ser previstas, entre outras medidas, a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.