Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educa...

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Ano: 2023 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Alta Floresta - MT Provas: UFMT - 2023 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor do Ensino Fundamental I - Anos Iniciais | UFMT - 2023 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor de Educação Infantil |

Q2349710 Pedagogia

Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e conforme a legislação vigente, é correto afirmar:

Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 30% (trinta por cento) das fontes de receita dos impostos: ITCD, ICMS e IPVA.

Os recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação podem ser usados pela União para complementar os Fundos de Estados e Municípios.

O acompanhamento e o controle social sobre a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos por conselhos instituídos especificamente para esse fim.

A distribuição de recursos que compõem os Fundos dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial e EAD.

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