Dentre os requisitos para o funcionamento da Justiça Eleito...

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Q2258708

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2258708 Direito Constitucional

Dentre os requisitos para o funcionamento da Justiça Eleitoral, deve ser observado o de que

haverá, no máximo 2 (dois) Tribunais Regionais Eleitorais em cada Estado da Federação.

resolução do Tribunal Eleitoral disporá sobre a competência dos juízes eleitorais.

os juízes do Tribunal Eleitoral servirão por 2 (dois) anos improrrogáveis.

lei complementar disporá sobre a organização e competência das juntas eleitorais.

em cada região funcionará 1 (um) Tribunal Superior Eleitoral.

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