De acordo com o Decreto 7.611, de novembro de 2011, a Educaç...

Garantir um atendimento educacional especializado, constituído de uma proposta pedagógica própria, com garantia de participação da família no pleno acesso dos estudantes aos seus direitos de aprendizagem.

Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular e fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

Promover a adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas em diferentes ambientes e maximizar o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.

Complementar a formação dos estudantes com altas habilidades ou superdotação, com apoio planejado e momentâneo no ambiente de sala de aula regular, assegurando a dupla matrícula.

Produzir orientações pedagógicas e técnicas para o atendimento nas unidades escolares sedes e anexos, assim como de instituições comunitárias e filantrópicas, para a realização de projetos em sala de recursos multifuncionais.