Os prefeitos e vereadores são considerados servidores públicos para efeitos penais. Considerando essa afirmativa, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) São invioláveis por suas opiniões palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município, podendo afirmar que não cometem qualquer delito de opinião.
( ) Possuem imunidade no exercício do mandato.
( ) Suas ações só se sujeitam ao controle da Câmara Municipal durante o mandato.
( ) Para serem processados, precisam de autorização da Câmara Municipal.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETAS.

Question

Os prefeitos e vereadores são considerados servidores públicos para efeitos penais. Considerando essa afirmativa, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) São invioláveis por suas opiniões palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município, podendo afirmar que não cometem qualquer delito de opinião.

( ) Possuem imunidade no exercício do mandato.

( ) Suas ações só se sujeitam ao controle da Câmara Municipal durante o mandato.

( ) Para serem processados, precisam de autorização da Câmara Municipal.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETAS.

A

V – V – V – V.

B

V – F – V – V.

C

F – F – F – V.

D

V – V – F – F.

E

F – F – F – F.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Levid Hércules · Accepted Answer

Alternativa [E] F – F – F – F. 29, VIII, da CF/88 e segundo entendimento do STF, os vereadores possuem imunidade material, sendo invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município, ainda que, de algum modo, sejam ofensivas.﻿

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Os prefeitos e vereadores são considerados servidores públic...

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