A Lei Municipal n.º 9.262, de 9 de maio de 2018, instituiu, ...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Araraquara - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Professor II - Geografia |
Q2304039
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal n.º 9.262, de 9 de maio de 2018, instituiu, no município de Araraquara-SP, o Plano
Municipal de Políticas Públicas para o Combate à Discriminação e ao Racismo. O documento é
composto por 22 (vinte e duas) diretrizes, a partir dos
encaminhamentos propostos pela Conferência
Municipal de Combate à Discriminação e ao
Racismo, conforme o seu Anexo I. De acordo com a
Lei nº 9.262/2018, assinale qual item a seguir NÃO
faz parte de tais diretrizes.