De acordo com a Lei Orgânica do município de Foz do
Iguaçu – PR, cabe à Câmara Municipal, com a sanção
do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência
do Município, especialmente no que se refere a:I. Tributos municipais, isenções, anistias fiscais
e remissões de dívidas.
II. Plano plurianual, diretrizes orçamentárias,
orçamento anual e abertura de créditos
suplementares e especiais.
III. Obtenção e concessão de empréstimos e
operações de crédito, sua forma e os meios de
pagamento.
IV. Criação, alteração e extinção de cargos,
empregos e funções públicas, fixação da
remuneração e regime jurídico dos servidores.
V. Concessão de auxílios e subvenções.
Assinale a alternativa CORRETA.

Question

De acordo com a Lei Orgânica do município de Foz do
Iguaçu – PR, cabe à Câmara Municipal, com a sanção
do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência
do Município, especialmente no que se refere a:I. Tributos municipais, isenções, anistias fiscais
e remissões de dívidas.
II. Plano plurianual, diretrizes orçamentárias,
orçamento anual e abertura de créditos
suplementares e especiais.
III. Obtenção e concessão de empréstimos e
operações de crédito, sua forma e os meios de
pagamento.
IV. Criação, alteração e extinção de cargos,
empregos e funções públicas, fixação da
remuneração e regime jurídico dos servidores.
V. Concessão de auxílios e subvenções.
Assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: Apenas as assertivas I e II estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas as assertivas II, III e V estão corretas. Ou Alternativa D: Todas as assertivas estão corretas.

Fundação FAFIPA · Accepted Answer

Alternativa [D] Todas as assertivas estão corretas.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

De acordo com a Lei Orgânica do município de Foz do Iguaçu ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas