A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime J...

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Q617606

Ano: 2015 Banca: UNA Concursos Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Ensino Fundamental - Artes |

Q617606 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).

Assinale a alternativa correta:

A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, para os cargos efetivos e cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

São requisitos básicos para investidura em cargo público ter idade mínima de vinte anos.

Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado, sendo que é de cinco dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse.

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício, na forma desta Lei.

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