Maria foi vítima de violência doméstica e, ao ser encaminhad...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Agente Comunitário de Saúde - ESF - Todas as Microáreas
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FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q3194635
Direito Processual Penal
Maria foi vítima de violência doméstica e, ao ser encaminhada para o atendimento
pericial, percebeu que havia dois médicos disponíveis: um homem e uma mulher. Maria pediu para
ser atendida pela médica, por se sentir mais confortável. No entanto, foi informada de que não havia
garantia de que seu pedido seria atendido. Com base na Lei Maria da Penha, o que está garantido
para mulheres em situação de violência doméstica e familiar durante o atendimento policial e pericial?