A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à educaçã...

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Q1930745

Ano: 2022 Banca: CESGRANRIO Órgão: ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR Prova: CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Pedagogo |

Q1930745 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à educação e o coloca como sendo parte do conjunto dos direitos sociais.
Tal reconhecimento na Constituição assegurou que

o Estado passasse a ter a obrigação formal de garantir educação a todos os brasileiros.

a escola pública passasse a ser obrigatória para todas as crianças, a partir dos 4 anos.

a educação escolar de iniciativa privada passasse a ser obrigatória, em todos os níveis de ensino.

as famílias passassem a ter obrigação de oferecer tais direitos sociais, dentre eles, a educação escolar.

às escolas públicas da rede federal fosse imputado o dever de oferecer matrículas na educação infantil.

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A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à educaçã...

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