Os ingressos extraorçamentários totalizaram, em reais:
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CLASSIFICAÇÃO QUANTO À FORMA DE INGRESSO:
Extraorçamentárias: tais receitas não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários.
São exemplos de receitas extraorçamentárias: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias à ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros. Ainda, no que tange ao momento da inscrição (e não do pagamento), os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária (trata-se de inscrição de Restos a Pagar).
Caução para garantia do contrato - R$ 350,00
Operação de Crédito por ARO - R$ 330,00
Total dos ingressos extraorçamentários = R$ 680,00
Trata-se do levantamento dos recursos públicos no setor público.
Segundo o MCASP 8ª, "os ingressos são tipificados em orçamentários e extraorçamentários".
⇛ Ingressos:
➨ Orçamentários: "são receitas públicas registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na LOA".
➨ Extraorçamentários: "são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros".
➤ Resolução: Os ingressos extraorçamentários totalizaram:
(+) Caução para garantia de contrato: 350
(+) Operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO): 330
(=) Receitas extraorçamentárias: 680.
Gabarito: Letra D.
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