Com base nas normas e legislações pertinentes ao exercício, ...

Tema Central: A questão aborda o conceito de restauração no contexto das atividades profissionais do arquiteto e urbanista. Compreender corretamente este conceito é essencial para atuar em projetos de conservação e recuperação de edificações, áreas importantes dentro da arquitetura e urbanismo.

Conceito de Restauração:
A restauração, segundo a teoria da preservação do patrimônio histórico, refere-se à intervenção em um edifício ou estrutura para recuperar sua forma original, materiais e integridade, respeitando seu valor histórico e cultural. Diferente do que a questão sugere, a restauração não está necessariamente ligada à manutenção da mesma função do edifício.

Fontes Relevantes:
De acordo com a Carta de Veneza (1964), documento fundamental para a preservação do patrimônio, a restauração deve respeitar os elementos originais e autênticos do bem arquitetônico, sem se preocupar, inicialmente, com a função que ele desempenhava.

Justificando a Alternativa Correta:
A resposta correta é E - errado. A afirmação presente na questão está equivocada ao afirmar que a restauração é a recuperação do edifício "usualmente para a mesma função". A restauração foca na preservação das características históricas e arquitetônicas, sem a obrigatoriedade de manter a mesma função do edifício.

Compreendendo a Alternativa Incorreta:
A única alternativa apresentada é incorreta, pois confunde o conceito de restauração com outros processos como reforma ou renovação, que podem ter como objetivo manter ou alterar a função original do edifício.

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Restauração: recuperação da unidade primitiva do edifício, monumento ou sítio para as quais o edifício foi concebido.

A questão, na verdade, trouxe a definição de Requalificação:

Requalificação: recuperação do edifício pra a mesma função.

 RESTAURAÇÃO – conjunto de operações destinadas a restabelecer a unidade da edificação, relativa à concepção original ou de intervenções significativas na sua história. (Manual do IPHAN)

Acredito o erro seja relacionar com a função, visto que o IPHAN não menciona está especificidade

ERRADO

ANEXO À RESOLUÇÃO N° 21, DE 5 DE ABRIL DE 2012

GLOSSÁRIO

Reabilitação - conjunto de operações destinado a aumentar os níveis de qualidade de um edifício, de modo a atingir a conformidade com exigências funcionais, para as quais o edifício foi concebido;

Reparo - atividade que consiste em recuperar ou consertar obra, equipamento ou instalação avariada, mantendo suas características originais;

Requalificação - recuperação do edifício usualmente para a mesma função;

Restauração - recuperação da unidade primitiva do edifício, monumento ou sítio e suas artes integradas

Gabarito: Errado

ERRADO

Consoante a Lei Nº 12.378/2010

Restauração - recuperação da unidade primitiva do edifício, monumento ou sítio e suas artes integradas;

Reparo - atividade que consiste em recuperar ou consertar obra, equipamento ou instalação avariada, mantendo suas características originais; 

Requalificação - recuperação do edifício usualmente para a mesma função; 

Reabilitação - conjunto de operações destinado a aumentar os níveis de qualidade de um edifício, de modo a atingir a conformidade com exigências funcionais, para as quais o edifício foi concebido;

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