Com base nas normas e legislações pertinentes ao exercício, ...

A alternativa correta é: E - Errado.

Tema central da questão: A questão aborda o uso da carteira profissional de arquiteto e urbanista, especialmente sobre sua validade como prova de identidade civil. Esse tema é importante para entender como a documentação profissional está relacionada com a legislação vigente, especificamente no que diz respeito às funções e representações oficiais dos documentos emitidos por conselhos profissionais, como o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

Justificativa da alternativa correta: A afirmação apresentada na questão é considerada incorreta porque a carteira profissional de arquiteto e urbanista, além de possuir fé pública, também constitui prova de identidade civil para diversos fins, não se limitando apenas à comprovação do exercício legal da profissão. De acordo com a legislação, documentos emitidos por conselhos profissionais, como o CAU, têm validade como documento de identidade em todo o território nacional, podendo ser usados para outros propósitos, como abertura de contas bancárias, comprovação de identidade em viagens nacionais, entre outros.

Portanto, ao afirmar que a carteira só serve para comprovação do exercício profissional, a questão ignora a abrangência legal que esse documento possui, tornando a afirmação errada.

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Vale como carteira de identidade

ERRADO

ERRADO

Consoante a Lei Nº 12.378/2010

A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais (Artigo 8º da Lei nº 12.378/2010).

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