Diante da ocorrência de acidente de trânsito envolvendo veíc...

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Q515558 Direito Administrativo
Diante da ocorrência de acidente de trânsito envolvendo veículos civis e militares, em razão do qual os particulares aduzem terem sofrido danos materiais de grande monta, atribuindo a responsabilidade pela colisão aos agentes públicos que teriam avançado cruzamento quando a sinalização lhes era contrária, cabe
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LETRA A

A responsabilidade do estado é objetiva, ou seja, o dever de indenizar não depende da comprovação de dolo ou culpa , bastando somente a conduta , o nexo e o dano. 


SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA


GABARITO A

ART. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Gab:A

A teoria objetiva, também chamada de teoria da responsabilidade sem culpa ou teoria publicista, afasta a necessidade de comprovação de culpa ou dolo do agente público e fundamenta o dever de indenizar na noção de RISCO ADMINISTRATIVO (art. 527, parágrafo único, do Código Civil). Quem presta um serviço público assume o risco dos prejuízos que eventualmente causar, independentemente da existência de culpa ou dolo. Assim,a responsabilidade prescinde de qualquer investigação quanto ao elemento subjetivo.Para a teoria objetiva, o pagamento da indenização é efetuado,sendo que a vítima deve demonstrar,apenas,a ocorrência do ato ,dano e o nexo causal.

"Alexandre Mazza"

como que a letra A está correta se pela teoria do risco administrativo o ônus da prova é da administração e não da vítima.


Em resumo, presentes o fato do serviço e o nexo direto de causalidade entre o fato e o dano ocorrido, nasce para o poder público a obrigação de indenizar. Ao particular que sofreu o dano não incumbe comprovação de qualquer espécie de culpa do estado ou do agente público. A administração é que na sua defesa, poderá, se for o caso, visando a afastar ou atenuar a sua responsabilidade, comprovar, e o ônus da prova é dela a ocorrência de alguma das chamadas excludentes 

Pq a D está errada ?

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