Em relação à carreira do membro do Ministério Público dos Es...

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Q591235

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q591235 Legislação do Ministério Público

Em relação à carreira do membro do Ministério Público dos Estados, está correto afirmar que

na remoção voluntária por permuta, excepcionalmente, será devida ajuda de custo, desde que haja interesse da instituição na sua realização.

a reversão será deferida preferencialmente no interesse do membro inativo que se arrependeu e quer retornar à atividade.

a reintegração, com o retorno do membro ao cargo, dependerá sempre de decisão judicial com trânsito em julgado.

a impugnação ao vitaliciamento de membro em estágio probatório acarreta a interrupção de seu exercício funcional até o definitivo julgamento.

o membro aposentado compulsoriamente tem direito à reversão em caso de alteração das regras da aposentadoria.

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