A Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que o Muni...
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Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Carpinteiro |
Q1859064
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que o Município prestará assistência
à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção
que lhes proporcione segurança e condições de bem-estar social, preservando sua dignidade e
sobrevivência. Segundo as disposições do Art. 105, às pessoas com idade igual ou superior a
_______________ anos e aos portadores de deficiências é garantida a gratuidade dos transportes
coletivos urbanos, na forma da Lei Ordinária regulamentadora.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.