A antecipação da tutela é instituto processual que permite o...

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Q497248

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador |

Q497248 Direito Processual Civil - CPC 1973

A antecipação da tutela é instituto processual que permite o adiantamento dos efeitos da decisão final de mérito, quando presentes os requisitos legais. Essa medida pode ser

concedida em situações sem urgência, mas exigirá sempre a demonstração da verossimilhança das alegações.

destinada a assegurar o resultado útil do processo, mas, por ser concedida com base em juízo de cognição sumária, não pode ter cunho satisfativo.

concedida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, independente de requerimento da parte.

deferida inaudita altera parte, desde que o requerente apresente caução suficiente e idônea a favor do requerido.

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