Com fundamento nos artigos 60 e seguintes da Lei 8.069/90 (E...

A alternativa correta é a A.

Vamos entender o porquê:

A Lei 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regula diversos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, incluindo o direito à profissionalização e à proteção do trabalho. Os artigos 60 e seguintes dessa lei abordam especificamente essas questões.

Segundo o ECA:

• Art. 60: É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
• Art. 61: Ao adolescente aprendiz, a partir de 14 anos, é permitido o trabalho, observadas as condições adequadas para a idade.

Ao analisar as alternativas, percebemos que:

• A - É INCORRETO afirmar que ao adolescente é permitido o trabalho noturno, mesmo com autorização dos pais ou representante legal, pois o Art. 67 do ECA veda expressamente o trabalho noturno para menores de 18 anos.
• B - Essa alternativa está correta, pois o ECA define como trabalho noturno para adolescentes o período entre 22:00 e 05:00 horas.
• C - Essa alternativa também está correta. Mesmo com autorização dos pais, o trabalho em locais perigosos, insalubres ou penosos é vedado aos adolescentes, conforme o Art. 67 do ECA.
• D - Correto, pois a remuneração ou a participação na venda dos produtos do trabalho do adolescente não desfigura o caráter educativo dessa atividade, conforme estabelecido pelo ECA.

Portanto, ao analisar as disposições do ECA e comparar com as alternativas, fica claro que a alternativa A é a INCORRETA, pois contraria diretamente o que está previsto na legislação sobre o trabalho noturno para adolescentes.

É fundamental conhecer bem o ECA para se preparar adequadamente para questões de concursos públicos que abordem direitos das crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito à proteção do trabalho.