Constitui infração toda ação ou omissão que importe na inob...

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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |

Q1653702 Direito Ambiental

Constitui infração toda ação ou omissão que importe na inobservância das normas ambientais, do Estado do Espírito Santo, vigentes, tais como

causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas.

funcionar nos municípios estabelecimentos, obras ou serviços em áreas de adensamento urbano.

transformar uma área rural em uma área própria para a ocupação humana urbana.

adotar medidas de precaução quando há interrupção intermitente do abastecimento público de água.

causar poluição sonora em níveis tais que resultem em danos à saúde humana, não sendo necessária a observação dos impactos à flora e à fauna.

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