Assinale a opção correta, a respeito da política criminal no...

Dá para perceber que qualquer tipo de alternativa que defender o Direito Penal de Emergência está errada.

Todos buscam um Direito Penal estável e coerente!

Abraços.

A solução não está na reforma do Código Penal e muito menos na revisão de toda a legislação especial, e sim, na execução correta do que já está previsto na lei, à luz da Constituição Federal e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, bem como, na implementação de medidas preventivas de combate à criminalidade pelo poder público. Atualmente, o Brasil sofre com elevados índices de encarceramento e com a seletividade do sistema penal. O gabarito apresentado pela banca (letra e) vai contra a instituição e contra os doutrinadores criminalistas atuais. Os projetos de reforma do Código Penal e da legislação extravagante vêm sofrendo fortes críticas da doutrina. Além disso, o enunciado é vago ao se referir aos "doutrinadores criminalistas". Entendo que a questão é passível de anulação, altamente subjetiva.

DH IN LOCO - @DHINLOCO - Facebook e Instagram - Estudos sobre Direitos Humanos. 

De que forma o Judiciário adota o direito penal de emergência?

Prosecutor MP, eu fiz a prova e errei a questão porque não vi erro na alternativa B, mas após a prova, analisando com calma, acredito que o erro da alternativa seja em considerar que o Código Penal trouxe a possibilidade de reparação IDEAL. 

Na verdade o código não prevê  a reparação IDEAL porque ela é limitada, tanto é que o texto penal diz que o valor será deduzido de condenação proferida em sentença cível. A reparação prevista no CP e que pode ser determinada pelo juiz na sentença é uma reparação mínima.

Alexandre Mesquita o direito penal de emergência é aquele em que o legislador apenas produz uma lei para atender aos anseios da sociedade. É também chamado de direito penal simbólico.