Assinale a alternativa correta.

Querido aluno, vamos analisar e entender a questão abordada.

A alternativa D é a correta. Vamos destrinchar cada uma das afirmativas para compreender por que são verdadeiras ou falsas.

Afirmativa 1: Referendo é uma consulta com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo de acentuada relevância, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; enquanto que plebiscito é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo aprova ou denega a lei ou ato administrativo já aprovada pelo Estado.

Essa afirmativa está incorreta. A definição correta é o oposto: Plebiscito é uma consulta popular realizada antes da criação de uma lei ou ato administrativo. Já o referendo ocorre após a criação da lei ou ato, onde o povo confirma ou rejeita a decisão já tomada.

Afirmativa 2: A criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos é livre, desde que estejam resguardados: o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e a soberania nacional.

Essa afirmativa está correta. Conforme a Constituição Federal Brasileira, os partidos políticos têm liberdade para se organizar, desde que respeitem esses princípios essenciais.

Afirmativa 3: Dentre os preceitos a serem observados na criação de um partido político, está a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

Correto. A legislação brasileira proíbe que os partidos políticos recebam recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros, visando preservar a soberania e a autonomia política nacional.

Afirmativa 4: A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por parte do eleitorado nacional.

Correto. A Constituição Federal prevê que a iniciativa popular de lei pode ser exercida por pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

Afirmativa 5: O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis, mas menores de dezoito anos.

Correto. De acordo com a Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, para aqueles com 16 e 17 anos, e para os maiores de 70 anos.

Portanto, somente a alternativa D considera corretamente as afirmativas 2, 3, 4 e 5 como verdadeiras.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas. Continue estudando e qualquer questão, estarei aqui para ajudar!