Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares e os...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |
Q2295332
Direito Constitucional
Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares e os valores que regem a Constituição Federal de 1988, visando
estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação e integrar as normativas
– representam decisões políticas fundamentais que orientam a nossa Constituição. De acordo com a previsão constitucional,
são fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, respectivamente, os seguintes princípios:
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