Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina corr...

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Q3170610
Direito Penal Tipicidade , Arrependimento posterior ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3170610 Direito Penal

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.


Deve-se aplicar o arrependimento posterior quando o acusado de crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa reparar, integral e voluntariamente, o dano até o momento da prolação da sentença. 

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