De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...

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Q3076308 Não definido
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública deve ser garantido por meio da oferta de educação básica obrigatória e gratuita. Assinale a assertiva abaixo que descreve corretamente a organização dessa educação básica, conforme estabelecido pela lei. 
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