concessão de asilo a vítimas de perseguição política.

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.A CF é rígida e, por isso, não pode ser submetida ao poder constituinte derivado.
• Sobre emenda à Constituição marque a assertiva correta:
• Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.Se o Congresso Nacional aprovar, em cada uma de suas casas, em dois...
• As normas constitucionais possuem tradicional classificação quanto a sua aplicabilidade, podendo ser normas de eficácia plena, contida ou...
• A respeito da eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta.