Legenda: O plenário da Câmara fechado pelo Pacote de Abril. ...

Legenda: O plenário da Câmara fechado pelo Pacote de Abril. Foto: Orlando Brito. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/matheus-leitao/frasedo-dia-1489. Acesso: 09 abr. 2024.

Na imagem acima o fotógrafo denuncia, em 1977, o fechamento do Congresso Nacional após este ter recusado proposta de reforma do poder judiciário encaminhada pelo governo. O presidente general Ernesto Geisel, fazendo uso do AI-5, fecha o Congresso e impõe a emenda rejeitada, que muda as regras do jogo para as eleições de 1978, no que ficou conhecido como Pacote de Abril.

Sobre esse episódio, considere as afirmações:

I Expressou a tentativa de o governo controlar o processo de transição da ditadura em face dos crescentes sentimentos democráticos da sociedade.

II Evidenciava mais um round entre a proposição de centralização política e a federalização do poder características do jogo político brasileiro desde a Independência.

III Evidencia a compreensão, pelo Palácio do Planalto, de que a chamada Abertura deveria ocorrer sem o equilíbrio entre os poderes e com a participação popular tutelada.

IV O Pacote estabelecia o fim do bipartidarismo, a eleição indireta de um dos três senadores a que cada estado tinha direito e a proibição da apresentação de propostas pelos candidatos na propaganda eleitoral.

Assinale a opção que define as assertivas corretas: