Leia a notícia que aborda uma discussão sobre doença definid...
Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados disseram que o alto custo dos medicamentos, que, em geral, não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), além das dificuldades de diagnóstico, são as principais barreiras para a qualidade de vida das pessoas que têm Angioedema Hereditário (AEH), uma doença rara e desconhecida pela população.
(Agência Câmara de Notícias. Acesso em: 10/01/2024.)
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação para aquisição de medicamento para o tratamento de Angioedema Hereditário
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O art. 75, inciso IV, alínea "m" da Nova Lei de Licitações prevê que é dispensável a licitação para “aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde”.
Então... Foi dito no enunciado que o AEH é doença rara, mas não explicitou se tratar de doença rara definida pelo Ministério da Saúde.
Entendo que a única resposta correta é a A, mas eu faria um recurso...
cuidado com detalhismo, não procure pelo em ovo
Qual o erro da D?? Descreveu corretamente o caso de inexigibilidade e que poderia ser usado no caso. A banca ainda colocou "PODERIA" não vejo motivos para está errada.
LETRA A
Angioedema Hereditário (AEH), uma doença rara ...a questão não diz em nenhum momento que há fornecedor exclusivo ..
O art. 75, inciso IV, alínea "m" da Nova Lei de Licitações prevê que é dispensável a licitação para “aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde”.
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