Com base na Lei nº 9.761, aprovada em 2019, avalie se consti...

Com base na Lei nº 9.761, aprovada em 2019, avalie se constituem pressupostos da Política Nacional Sobre Drogas:
I. a busca incessantemente de atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas; II. o tratamento sem discriminação das pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas; III. a garantia do direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, a partir da visão holística do ser humano, com tratamento, acolhimento, acompanhamento e outros serviços, às pessoas com problemas decorrentes do uso, do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas.
Está correto o que se afirma em